Penalidade
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Em sindicância
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Em PAD
sob rito ordinário
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Em PAD
sob rito sumário
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Advertência
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80 + 180 = 260 dias
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140 + 180 = 320 dias
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50 + 180 = 230 dias
(excepcional)
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Suspensão
de até 30 dias
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2 anos e 80 dias
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2 anos e 140 dias
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2 anos e 50 dias
(excepcional)
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Suspensão
de 31 a 90 dias
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2 anos e 80 dias
(excepcional)
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2 anos e 140 dias
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2 anos e 50 dias
(excepcional)
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Penas expulsivas
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5 anos e 80 dias
(excepcional)
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5 anos e 140 dias
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5 anos e 50 dias
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domingo, 1 de abril de 2018
os seguintes prazos prescricionais a serem computados entre a data da publicação da portaria de instauração do rito e a data de publicação da portaria punitiva:
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