Projeto Básico ou Termo de Referência

a) objeto perfeitamente descrito, com características e quantidades;

b) justificativa da necessidade da contratação;

c) descrição circunstanciada da situação atual e previsão da situação futura;

d) forma e local de execução dos serviços ou recebimento dos bens;

e) prazo para início dos serviços ou de entrega dos bens;

f) condições de recebimento do serviço ou dos bens;

g) formalização e prazo de vigência do contrato;

h) prazo de garantia;

i) previsão dos materiais, instalações ou equipamentos necessários;

j) indicação de pessoal técnico adequado;

k) capacidade técnica necessária;

l) planilha de composição de custos;

m) vistoria técnica e regras pertinentes;

n) obrigações da contratada e do contratante;

o) condições de pagamento;

p) acompanhamento e fiscalização do contrato;

q) estimativa de custo;

r) previsão orçamentária;

s) possibilidade de subcontratação, se for o caso;

t) possibilidade de participação de consórcio, se for o caso; e

t) marcas e modelos de referência, quando aplicável, visando facilitar a pesquisa de preço.